Denuncie
Denuncie Dom, 14 de Agosto de 2011 10:49 |  Author: Administrator |   
Maltratar animais é crime. Logo, quem comete abusos e maus tratos contra animais é criminoso. Você sabia que os animais são protegidos por uma lei federal? A lei 9.605/98 de 12 de Fevereiro de 1998 é a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências: Art. 32º - Praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos e domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1o - Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2o - A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre morte do animal.
Se você presenciar ou tiver conhecimento de uma situação de abuso, abandono ou maus tratos a algum animal, não hesite em denunciar este fato às autoridades competentes. Não se esqueça de reunir o maior número de provas possível (fotos, vídeos, depoimentos de vizinhos, etc) para reforçar sua denúncia. Saiba mais sobre como reunir material para uma possível denúncia clicando aqui. Telefones úteis: DEMA-GO: (62) 3201.2636 / email: dema-goiania@policiacivil.go.gov.br PM-GO: 190 Disk-Denúncia: 197
Última atualização (Sex, 13 de Janeiro de 2012 11:28) |
